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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

O Resineiro moderno e as ferramentas atuais.

Os velhos tempos em que o resineiro era um trabalhador "isolado" na floresta se foram.. O resineiro moderno está "conectado", está atualizado. Em meio ao mar de informações disponíveis, ele pode dispor de ferramentas, além do estriador, da almotolia e das latas.. que ainda fazem parte do seu cotidiano...

O resineiro está se atualizando diariamente, principalmente nas redes sociais e aplicativos móveis, pois o smartphone tornou-se uma ferramenta útil e o mantém conectado com as tendências e informações relevantes do setor. Comunicar-se com uma rede de contatos, de resineiros a compradores, trocar mensagens e fechar negócios via grupos no Whatsapp, no Facebook, no Skype..

É um novo paradigma para o setor resineiro, que no Brasil está se consolidando, e confirmando a sua importância para a economia, e o uso da tecnologia só tende a crescer, e novos aplicativos estão surgindo para auxiliar nessa empreitada.

Citamos as principais ferramentas que podem ser utilizadas em PCs e Smartphones:

SKYPE (o meu preferido!)

O Skype pode ser utilizado em PC, notebook, e dispositivos móveis como tablets e smartphones. Ao baixar o programa ou app em Windows, Windows Phone, Android, iOS ou Linux,  é possível criar uma conta "gratuita" ou ligá-lo à conta email da Microsoft (hotmail, live, msn, outlook). Pode-se conectar também com os contatos do Facebook. O diferencial do Skype, é que pode ser usado como um telefone inclusive adquirindo um número fixo de qualquer parte do mundo, realizar chamadas e videoconferências gratuitas com usuários skype, e comprar créditos para falar com celulares, fixos e mandar SMS. É uma ferramenta completa que facilita muito a vida do empreendedor.

Obs.: Para adicionar-nos no skype, enviar convite para: thannar bubna



WhatsApp (O mais utilizado!)

O aplicativo para smartphones (e agora para navegadores web), sincroniza a lista de contatos, e permite trocar mensagens de texto, audio, vídeo, e fotos. É possível fazer chamadas de voz gratuitas (isso está tirando o sono das operadoras de celular..). É um aplicativo extremamente útil para negócios, conectando contatos do mundo todo, e possibilitando a negociação online e atendimento personalizado ao cliente. Criar grupos ou listas de transmissão, faz do aplicativo uma poderosa ferramenta para determinada classe ou setor se manter atualizada e conectada.




Facebook (A Rede Social mais Popular!)

A rede social mais utilizada no Brasil, (e no mundo), permite o contato entre as pessoas via chat, voz, vídeo e pela página pessoal, postagens, pelo navegador web ou dispositivos móveis. É possível também criar páginas e grupos. Pode-se acessar pela rede ou pelo app de mensagens.
A maioria das pessoas e empresas.. estão no Facebook, por isso não se pode ignorar a importância dela nos negócios. (Também estamos lá!!)

Nossas páginas:

Página: www.facebook.com/pages/resinbraz

Grupo: www.facebook.com/groups/resinadepinus

Viber (Pouco conhecido mas muito eficaz!)

O Viber é um aplicativo de ligações telefônicas, semelhante ao Skype, porém menos conhecido. É possível instalar o programa no PC e interagir com o app no smartphone, via chat, voz, video.. Criar grupos ou listas de transmissão entre usuários ou seguir canais de temas relevantes. Sincroniza os contatos do celular.

Existem outras ferramentas, e algumas vão sendo melhoradas e outras vão ficando obsoletas.. O que não muda é a constante necessidade de comunicar-se, esta apenas evolui.. E os resineiros vão se adaptando!

Abraço a todos.

Thannar

www.pinechemicals.com.br

LinkedIn: www.linkedin.com/thannar-bubna




quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Procurando TAMBORES para a nova safra?


TAMBORES METÁLICOS PARA COLHEITA DE RESINA*

Para maiores informações entre em contato:


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quinta-feira, 16 de julho de 2015

Notícia: Agora é oficial: Setor florestal tem Frente Parlamentar de Silvicultura

O deputado federal Newton Cardoso Junior é o presidente e, em discurso, afirmou estar empenhado rumo ao desenvolvimento econômico do setor
 Por: Painel Florestal - Elias Luz (LINK)
 
 
Deputado federal Newton Cardoso Junior e Aldo de Cresci Neto, secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura e advogado especializado no setor florestal Deputado federal Newton Cardoso Junior e Aldo de Cresci Neto, secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura e advogado especializado no setor florestal
O deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB/MG) é agora o presidente da Frente Parlamentar de Silvicultura, cuja posse e início dos trabalhos ocorreram nesta quarta-feira, 15, em Brasília. Em discurso de posse, o deputado federal disse que mesmo em um cenário de crise, o setor florestal é responsável por grandes investimentos no País e o principal deles, no momento, está relacionado às duplicações das fábricas de celulose da Eldorado Brasil e Fibria, ambas localizadas no município de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, as duas fábricas – que já iniciaram as obras – vão investir R$ 15, 5 bilhões. Para Newton Cardoso Junior, a prioridade agora é lutar por políticas para o setor florestal nas áreas de celulose, papel, geração de energia por meio de biomassa de eucalipto, indústria de beneficiamento da madeira e móveis, além da indústria siderúrgica, que tem como matéria prima o carvão vegetal – também extraído das florestas plantadas. “O setor florestal é amigo do meio ambiente e cuida da terra de forma rigorosa. Hoje, o Brasil tem 7,6 milhões de hectares com florestas plantadas e o setor foi muito importante na elaboração do Código Florestal”, destacou Newton Cardoso.

Na Frente Parlamentar de Silvicultura, o clima para o desenvolvimento acelerado do setor florestal é de otimismo. Para Newton Cardoso Junior, objetivo da frente é agilizar ações com uma agenda positiva e com a finalidade de destravar os investimentos no setor. “O Brasil vai precisar de mais 14 milhões hectares com florestas plantadas para atender aos investimentos em celulose, energia, siderurgia, papel e móveis”, explicou o deputado.

Os primeiros trabalhos da Frente Parlamentar de Silvicultura serão a busca pela simplificação dos licenciamentos ambientais, a mudança do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que proíbe a aquisição de terras por estrangeiros, a criação da cédula de crédito florestal como mecanismo para trazer maior liquidez e a retirada do setor florestal da lista de atividades poluidoras. Na avaliação de Newton Cardoso Junior, o setor tem tudo para crescer mais neste momento conturbado da economia e um dos caminhos está na geração de energia. “Brasil e Estados Unidos assinaram um termo de compromisso para que 20% da energia gerada sejam provenientes de fontes renováveis até 2030”, frisou o deputado.

Confira quem faz parte da Frente Parlamentar de Silvicultura
Presidente: deputado Newton Cardoso Junior (PMDB/M)
Vice-presidente: deputado Irajá Abreu (PSD/TO)
Vice-presidente: deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO)
Vice-presidente: deputado Marcelo Aro (PHS/MG)
Vice-presidente: deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP)
Coordenadores regionais:
Norte: deputada Jozi Rocha (PTB/AP)
Nordeste: deputado Walter Alves (PMDB/RN)
Centro-Oeste: deputado Carlos Marum (PMDB/MS)
Sudeste: deputado Evair de Melo (PV/ES)
Sul: deputado Sérgio Souza (PMDB/PR)
Colaborador, membro da sociedade civil e secretário executivo:
Aldo de Cresci Neto, advogado e especialista em investimentos florestais/silvicultura
Colaborador, membro da sociedade civil:
Bruno Melo Lima, conselheiro do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais
Colaboradores:
Jefferson Bueno Mendes, diretor executivo da Pöyry Silviconsult Engenharia Ltda.
Luiz Augusto de Oliveira Candiota, da Lacan Investimentos e Participações Ltda.
Fernando Castanheira Neto, assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Matéria: CUBA - Trabalha primeira planta de resina de pinus do país.



Cerca de 22 toneladas entre breu e terebintina processou desde a sua reabertura em setembro, a planta de destilação de resina de pinheiro, sujeito à Empresa Florestal Integral Pinar del Río.

Isto foi confirmado Sireimy Lopez, especialista em produção, que disse que eles também obtiveram 4.250 litros de verniz natural e todas as linhas exibem qualidade, em em correspondência com os indicadores exigidos.

Ele acrescentou que a tecnologia instalada é cem por cento de Cuba, a entidade é o único de seu tipo no país e tem uma capacidade de fabricação anual de cerca de 180 toneladas de resina de pinheiro.

Os benefícios incluem a substituição de importações para a economia nacional, a possibilidade de processar a matéria-prima obtida de florestas Vueltabajo e abastecimento para os setores da economia, tais como saúde, indústria leve e cosmetologia.

Este primeiro investimento prevê aumentar a capacidade de produção de breu e terebintina, melhoras nas condições de trabalho e modernização da tecnologia

A segunda etapa, em fevereiro de 2015, inclui a instalação de outras linhas de produção como a aguarrás, essência de pinho, verniz eletro isolante, para motores elétricos, que fornecem maior valor agregado, e se prevê a ativação de um segundo reator, um sistema para a lavagem da resina, para mencionar algumas das projeções.

Pinar del Rio apresenta quase 45% da sua superfície coberta de árvores e, portanto, um maior volume de mercadorias que a floresta traz para a economia cubana. Sem esquecer que tem as maiores reservas de coníferas no país, basicamente, Pinus caribaea, experimentada como a resina de maior desempenho. Este ano, chegando ao fim, tem como objetivo planejar 495 toneladas, e acumula 350, que impõe uma tarefa importante dos resinadores nos dias restantes.

O Breu, sólido, acastanhado ou amarelada, tem mais de 100 usos industriais, inclusive em produtos farmacêuticos, tintas, vernizes, adesivos, pneus, para dar certo adesão ao arco cordas e solda de estanho em eletrônica. Propriedades adicionais de impressão para a espuma rica e cremosa ao sabonete e está envolvido em sua dureza.

Na extração da resina estão ligados cerca de 170 trabalhadores e este número vai subir a medida que se desdobre a extração da resina, no que diz respeito ao potencial.

Da mesma forma os recursos materiais essenciais são adquiridos e trabalhando na restauração de transporte e reanimação da rede viária florestal, dificuldades que se atentam hoje com o esforço diário dos florestais desta parte ocidental de Cuba.

Por. María Bárbara Hernández Hernández

Link original: www.telepinar.icrt.cu

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Notícia: Medida Provisória pode alterar regras para transporte de trabalhadores

O tempo de deslocamento do trabalhador rural para áreas de difícil acesso ou onde não tem transporte público é considerada parte da sua jornada de trabalho.

Com a mudança proposta pelo Congresso, se o patrão pagar o transporte, esse tempo de deslocamento – conhecido como horário in itinere - não vai fazer mais parte da jornada de trabalho.

A alteração foi incluída pelos deputados e senadores na Medida Provisória 668, que tramita no Congresso Nacional. Editada pelo governo federal, a MP eleva as alíquotas dos impostos de importação, Pis/Pasep e Cofins, e faz parte do pacote de ajuste fiscal.

Os parlamentares ainda incluíram no texto do Ajuste Fiscal outra mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pela proposta, trabalhar no sol, por si só, não configuraria insalubridade.

O advogado da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco, Bruno Ribeiro, trabalha com cortadores de cana e agricultores do Vale do São Francisco, no Sertão Nordestino. Para ele, isso vai trazer prejuízos à saúde e à renda desses trabalhadores.

O relator da medida, deputado Manoel Dias, do PMDB, ressaltou que a MP não era apenas para tratar do PIS e Confins. Ele disse que incluiu essas mudanças a pedido de parlamentares ligados ao setor produtivo.

Aprovada por unanimidade pela Comissão Mista que trata do assunto, o texto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

 Lucas Pordeus Leon

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Noticia: Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural foi prorrogado

Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural foi prorrogado
Produtores rurais terão até maio de 2016 para realizar o cadastramento






Brasília, 5 de maio de 2015 – O Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta do novo Código Florestal, completa um ano de atividades com 1,4 milhão de imóveis rurais cadastrados em todo o país. Esse número corresponde a um quarto de todos os imóveis rurais que devem se cadastrar. Esses imóveis correspondem a 52,8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012 e é um registro público eletrônico de âmbito nacional. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais do país e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.

Os dados foram divulgados hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que também anunciaram a prorrogação do prazo para adesão ao CAR até 04 de maio de 2016, algo já previsto no Código Florestal. Rio Grande do Sul e a maioria dos estados do Nordeste pouco avançaram. Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Espírito Santo ainda não integraram seus sistemas à base federal.

De acordo com a ministra, a prorrogação foi motivada por 48 pedidos de órgãos como secretarias estaduais e municipais. “Houve uma expressiva adesão ao CAR e muitos agricultores participaram em caráter voluntário ao programa de regularização”, avaliou Izabella Teixeira.

O próximo passo para a regularização ambiental dos imóveis é a adequação da reserva legal. Nesse sentido, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) terão um papel fundamental na implementação do Código Florestal. O decreto que regulamenta a emissão e uso das CRA está em discussão no âmbito do governo federal.

“Um dos resultados mais estimulantes do CAR para o produtor rural é a informação quanto à quantidade de ativos ambientais que ele tem em sua propriedade. Com esta informação ele pode vender seu excedente de Reserva Legal em forma de Cotas de Reserva Ambiental. Aqui na BVRio já registramos mais de 3 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados para este mercado”, afirma Pedro Moura Costa, presidente da Bolsa de Valores Ambientais BVRio.

Sobre a BVRio

A Bolsa de Valores Ambientais BVRio tem como missão promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A organização foi vencedora do Katerva Awards 2013, categoria Economia e nomeada Líder em Ação Climática pela R20 - Regions of Climate Action. http://www.bvrio.org. A BVRio é membra da Forest Legality Alliance, coordenada pelo World Resources Institute.

Fonte: BVRio Newsletter

sábado, 21 de março de 2015

Consultor florestal afirma que os municípios do Brasil não podem cobrar ISS-QN para atividades de silvicultura

Apesar de constar em lei, a grande maioria dos municípios cobra a alíquota do imposto, que varia de 2% a 5% sobre o valor da nota

Por: Painel Florestal - Elias Luz
Floresta plantada com fins comerciais Floresta plantada com fins comerciais
Os municípios brasileiros não podem cobrar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) das empresas que fazem a silvicultura. Pelo menos é o que afirma o consultor florestal José Sebastião Prado. O motivo: a Lei Complementar n° 116/2003, de âmbito federal, não estabelece cobranças para esta atividade. Por isso, os municípios não podem incluir a silvicultura em seus códigos tributários.

De acordo com Prado, muitos municípios dos Estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Amapá não estão mais cobrando o ISS – principal imposto municipal – na qualidade de QN, ou simplesmente ISS-QN. “O problema é que no restante do País ainda há muita desinformação e o imposto vem sendo pago, quando, na verdade, não deveria”, explica José Sebastião Prado, que vem conseguindo reverter este processo para muitas empresas espalhadas pelo Brasil.

A partir de 1997, Prado iniciou um processo de consulta aos municípios sobre prestação de serviços de silvicultura. Naquela ocasião, ele foi informado que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), nas alíquotas de 2% a 5% sobre o valor das notas fiscais de serviços, incidiria sobre esta atividade agrícola. No entanto, o ISS-QN foi instituído por Lei Federal, a fim de que os municípios possam - através de seus Códigos Tributários Municipais - cobrá-los de Empresas Prestadoras de Serviços.

Segundo Prado, naquela oportunidade, para confirmar a incidência do ISS-QN sobre esta atividade agrícola, ele teve que requerer dos municípios consultados cópias dos referidos Códigos Tributários. “Para minha surpresa, não identifiquei na lista dos serviços tributados por este imposto, os serviços de silvicultura e de demais culturas. Isso quer dizer que o legislador federal não determinou a cobrança do ISS-QN para as atividades agrícolas destinadas a industrialização e comercialização”, destaca Prado.

O consultor explica ainda que as justificativas apresentadas pelos municípios para a cobrança do ISS-QN dos serviços de silvicultura foi de que, para as culturas de cana de açúcar, soja, algodão, café, milho e outras destinadas à industrialização e comercialização, realmente não incide o ISS-QN, pois estas atividades agrícolas não estão previstas na lista de serviços tributados por este imposto, mas para os serviços de silvicultura também não se aplica este conceito, em função de que estes serviços não se enquadram nos serviços de reflorestamento e reflorestamento constantes da Lista de Serviços da Lei Federal, e dos Códigos Tributários Municipais.

Prado disse que, ao maximizar a silvicultura, ele pôde equipará-la às demais culturas e, consequentemente, identificar que a tributação municipal através do ISS-QN não era aplicada de forma isonômica pelos municípios na questão da prestação de serviços, porque as culturas de eucalipto, pinus, e acácia equiparam-se às culturas de cana de açúcar, soja, algodão, café, milho e outras destinadas à industrialização e comercialização. “Um coisa é cobrar o ISS-QN para atividades de reflorestamento. Outra coisa é fazer isso para a silvicultura, ou seja, desde o plantio até a colheita de madeira”, detalhou Prado.

Sendo assim, considerando que o ISS-QN somente pode ser cobrado dos serviços constantes nas Listas de Serviços da Lei Federal e dos Códigos Tributários Municipais, Prado iniciou os processos administrativos para pleitear juntos aos municípios as Certidões de Não Incidência do ISS-QN. “A briga foi parar junto ao Poder Judiciário, que, após julgar os processos, reconheceu a nulidade do ISS-QN para os serviços de silvicultura sob a fundamentação de que este imposto deve ser aplicado de forma isonômica, ou seja, se não incide o ISS-QN para as culturas de cana de açúcar, soja, algodão, café, milho e outras destinadas à industrialização e comercialização, também não pode incidir o ISS-QN para a silvicultura (culturas de eucalipto, pinus, e acácia)”, esmiuçou Prado.

O consultor José Sebastião Prado O consultor José Sebastião Prado
Para todas estas atividades, os Estados cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste caso, cabe ao município informar ao Estado o tamanho da área destinada à silvicultura e requerer – a partir daí – a chamada quota-parte do ICMS. “De tudo o que é arrecadado de ICMS, os Estados devolvem 25% do bolo de acordo com a quota-parte de cada município”, observou Prado.

Na avaliação do consultor florestal, a maximização da silvicultura possibilitou demonstrar que estas culturas são destinadas a industrialização e comercialização, a exemplo das demais culturas, chegando à conclusão que o Legislador Federal - ao não enquadrá-las na Lista de Serviços da Lei Federal - evitou o conflito de competências entre os Órgãos Públicos Municipais e os Órgãos Públicos Estaduais, porque todos os produtos agrícolas, por tratarem-se de mercadorias, são submetidos à tributação dos Órgãos Públicos Estaduais e, como conseqüência, a cobrança pelos Municípios e pelos Estados caracteriza bitributação.

Para melhor entendimento, Prado explica que a silvicultura diferencia-se de florestamento e reflorestamento. “A silvicultura destina-se à industrialização e comercialização e o florestamento e reflorestamento destinam-se à recuperação e proteção do meio ambiente. A comparação desta atividade é perceptível ao verificarmos a ocupação das propriedades rurais. Nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal, a ocupação é de florestamento e reflorestamento, e nas áreas agrícolas, a ocupação é de culturas, inclusive, de eucalipto, pinus e acácia".

Link: Painel Florestal


Nota do Blog:

Em recente conversa com o consultor José Sebastião Prado, explicou que as atividades de extração de resina também estão isentas de tributação do ISS-QN, bem como outros serviços ligados à silvicultura e exploração florestal, seja para celulose, biomassa, látex ou viveiros.

Para mais informações sobre como pleitear a nulidade do ISS-QN entre em contato:

segunda-feira, 16 de março de 2015

Notícia: Empresas que extraem e industrializam madeira devem ter engenheiro florestal

Decisão acata reivindicação de entidades de classe gaúchas.

Por: Rádio Progresso de Ijuí
 
Conselho tem permitido o registro de empresas do setor com inscrição de engenheiro agrônomo como técnico responsável. Conselho tem permitido o registro de empresas do setor com inscrição de engenheiro agrônomo como técnico responsável.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que todas as empresas do Rio Grande do Sul que trabalham com extração florestal ou industrialização de madeira tenham um engenheiro florestal como responsável técnico e não um engenheiro agrônomo. A decisão da 4a Turma, tomada em julgamento na última semana, deu provimento a recurso de três entidades de classe gaúchas que representam os engenheiros florestais.

A Associação Gaúcha de Engenheiros Florestais, a Sociedade dos Engenheiros Florestais do RS e a Sociedade Santamariense de Engenheiros Florestais ajuizaram ação na Justiça Federal contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA/RS). Segundo as entidades, o conselho tem permitido o registro de empresas do setor com inscrição de engenheiro agrônomo como técnico responsável.

As autoras argumentam que o engenheiro agrônomo não tem capacitação para atuar nessa área específica, carecendo de conhecimentos aprofundados de tecnologia e industrialização, tratamento e preservação da madeira. Argumentam que a avaliação das propriedades físico-químicas e anatômicas da madeira é um conhecimento próprio da formação dos engenheiros florestais.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância e as autoras recorreram ao tribunal. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, ressaltou que embora a Lei 5.194/66 defina de forma genérica as atribuições de engenheiros e arquitetos, uma resolução posterior (Confea nº 218/73) definiu claramente as competências de cada modalidade de engenharia. “Assim, as empresas que desenvolvem atividades extratoras florestais e industrializadoras de madeira - serraria/madeireira ensejam a contratação de responsável técnico profissional engenheiro florestal”, concluiu o desembargador, reformando a sentença.

Painel Florestal - Link

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Matéria: Está em paz com o Ministério do Trabalho?

Todo empreendedor, que realiza atividades cuja mão de obra é indispensável, irá deparar-se fatalmente com questões relacionadas às Leis Trabalhistas. Fato.

No início do ano, o governo alterou algumas regras trabalhistas e previdenciárias, tornando-as ainda mais distantes do interesse de muitos empresários em cumprí-las.
No setor de resinagem não é diferente, diversas empresas que trabalham com seus funcionários regidos e amparados pela CLT, tem visto seus colaboradores migrarem para a informalidade, como "meeiros" (no famoso "tocar de ameia").. O que é questionável do ponto de vista da jurisprudência, pois a atividade deve empregar os colaboradores nos termos da CLT, ou via contratos de prestação de serviços com Micro Empresa, ainda não existe MEI (Micro Empreendedor Individual) para as atividades envolvidas na resinagem.
Para que o colaborador tenha todos os seus direitos trabalhistas assegurados, é necessário que esteja registrado, isso todos sabem, e o custo para a empresa que observa e cumpre todas as regras é alto, porém necessário.
Ao resinar uma floresta no sistema de meeiro, o proprietário da floresta ou arrendatário, por exemplo, pode estar "economizando" com encargos trabalhistas, mas corre o sério risco de ter um problema na Justiça do Trabalho pois o seu colaborador está sem amparo do INSS, e sem os devidos benefícios.
O sistema informal é prejudicial para todas as partes, pois os trabalhadores não tem garantias trabalhistas e previdenciárias, e os empregadores correm o risco de serem alvo de ações na justiça do trabalho, e gera no mercado uma "concorrência desleal".
A solução pode ser o empreendedorismo, legalizar-se via Micro Empresa, inscritas no SIMPLES, e terceirizar a mão de obra de forma legal, e competitiva.
Consultar um contador pode ser uma boa opção para evitar dores de cabeça e viver em paz com o MTE.

Notícia:

MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular. Em Minas Gerais, taxa de informais é de 30,9%
postado no   Portal Contábeis

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta manhã de quarta-feira, medidas para combater a sonegação de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o trabalho informal. Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular, ou seja, sem carteira assinada. Esse contingente de informais deixa de contribuir R$ 80 bilhões por ano ao Fundo de Garantia e à Previdência Social. Em Minas Gerais, a taxa de informalidade é estimada pelo Ministério em 30,9%, segundo dado extraído do Censo do IBGE. O Estado conta com 275 agentes de fiscalização do Ministério.
A pasta iniciou uma campanha informativa em 537 municípios em que há o maior índice de informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas. A expectativa é de que 500 mil pessoas sejam formalizadas a partir dessa fiscalização e esses trabalhadores gerem um aumento de receita de R$ 2,5 bilhões ao FGTS e à previdência. O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

O ministério também encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para atualizar o valor da multa cobrada das empresas onde são encontrados trabalhadores sem carteira assinada. O valor da penalidade é de R$ 402,53, mas o novo custo para quem cometer a infração ainda está em estudo pela pasta.

Fonte: Estado de Minas

Matéria: Alta rotatividade de mão de obra pode dar tributação extra

O governo estuda formas de compensar possíveis recuos nas medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previdenciários, editadas no fim de 2014 como parte do pacote de ajuste fiscal.
Entre as soluções cogitadas está o aumento da tributação de empresas cuja taxa de rotatividade da mão de obra supere o índice médio do setor em que se enquadra.

Essa possibilidade já é prevista na Constituição, mas o artigo que trata de uma "contribuição adicional" dessas empresas carece ainda de regulamentação para vigorar.

A ideia conta com o apoio das centrais sindicais, que têm marcado forte oposição às medidas do governo, principalmente às restrições de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, mas enfrenta a resistência do setor produtivo.

Dentro do governo, há apoiadores da medida como forma de conter a rotatividade e melhorar a arrecadação, mas ainda não há consenso, segundo a Folha apurou.

Segundo estudo do Dieese feito em 2013, de cada 100 trabalhadores, 55 não chegam a completar nem um ano com o mesmo empregador.

Esta semana será de intensas negociações entre governo, centrais sindicais e Congresso, por onde as medidas terão de passar para serem efetivadas.

O governo vai colocar na mesa uma "pauta positiva", como contrapeso às impopulares decisões, que tinham como objetivo poupar R$ 18 bilhões e ajudar o governo a fazer a poupança prometida para o ano.

Em discussão também está a criação de um programa de qualificação profissional de jovens de 15 a 25 anos recém-demitidos, com direito a bolsas.

Mas não há ainda uma definição sobre como esses gastos serão cobertos.

Fonte: Folha de São Paulo

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Video sobre resineiros em Portugal